Termos do serviço

1. Identificação do vendedor

Esta loja online é explorada por Ervas & Pedras, Unipessoal Lda, NIF 510379842, com sede na Rua da Vilarinha 1276, 4100-513 Porto, Portugal. Contacto: sofiadiasmachado@gmail.com.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas nesta loja online por consumidores e empresas. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes termos, a Política de Envio, a Política de Devolução e Reembolso e a Política de Privacidade.

3. Produtos

Vendemos lúcia-lima (Aloysia citrodora) de agricultura biológica certificada (PT-BIO-10), em folha seca inteira, para infusão. As fotografias são ilustrativas; sendo um produto natural, a cor e a forma das folhas podem variar ligeiramente entre colheitas. Os produtos não substituem uma alimentação variada e equilibrada.

4. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são indicados antes da conclusão da compra. Aceitamos os meios de pagamento apresentados na finalização da compra. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento. É emitida fatura em nome do cliente; indique o NIF na finalização da compra, se o pretender na fatura.

5. Encomendas e disponibilidade

Após a encomenda, o cliente recebe uma confirmação por e-mail. Se um produto deixar de estar disponível, informamos o cliente e reembolsamos o valor pago no prazo máximo de 14 dias.

6. Entrega

As condições de entrega estão descritas na Política de Envio. O risco de perda ou dano passa para o cliente no momento da entrega.

7. Direito de livre resolução e garantia

O consumidor tem direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos e com as exceções descritas na Política de Devolução e Reembolso (Decreto-Lei n.º 24/2014). O consumidor beneficia dos direitos de garantia previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.

8. Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a nossa Política de Privacidade.

9. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.